Última atualização: 22 de setembro de 2026.
Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no site arealegalcripto.com.br, mantido por Antuerpia Spirit Publicações Digitais Ltda., CNPJ 69.065.195/0001-54, com sede na Av. Francisco Matarazzo, 1752, conjunto 1805, Água Branca, São Paulo/SP, na condição de controladora (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VI).
1. Dados tratados
O site coleta duas classes de dados.
Dados de navegação. Endereço IP, identificador do dispositivo, navegador e sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, profundidade de rolagem, cliques nos botões de compra e origem da visita (parâmetros utm, fbclid e gclid). A coleta ocorre por cookies e por tecnologias equivalentes, e só começa depois do aceite no aviso exibido na primeira visita.
Dados de compra. Nome, e-mail, CPF e dados de pagamento são coletados e tratados pela Hotmart, plataforma responsável pelo checkout e pela entrega do material. A Antuerpia recebe da Hotmart os dados cadastrais do comprador, sem acesso a número de cartão ou a credencial bancária.
2. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (Lei nº 13.709/2018) |
|---|---|
| Executar a venda e entregar o material adquirido | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Medir audiência e desempenho de anúncios | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exibir anúncios a públicos semelhantes e a quem visitou o site | Consentimento (art. 7º, I) |
| Responder a contato e a pedido de suporte | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Exercer direitos em processo judicial ou administrativo | Art. 7º, VI |
3. Cookies e ferramentas de medição
O aviso da primeira visita permite aceitar ou recusar os cookies que não são necessários ao funcionamento da página. Recusados, nenhum pixel carrega. Aceitos, entram em operação as ferramentas abaixo, conforme estiverem configuradas.
- Meta Pixel (Meta Platforms Ireland Ltd.) — medição de anúncios no Facebook e no Instagram.
- Google Analytics 4 e Google Ads (Google Ireland Ltd.) — audiência do site e conversão de campanhas.
- TikTok Pixel (TikTok Technology Ltd.) — medição de anúncios no TikTok.
A preferência registrada no aviso fica gravada no navegador e pode ser alterada a qualquer momento pela limpeza dos dados do site.
4. Compartilhamento
Os dados são compartilhados com a Hotmart (processamento do pagamento e entrega), com os operadores de tecnologia de medição indicados no item 3, com o contador responsável pela escrituração e com autoridade pública quando houver requisição legal. Não há venda de dados pessoais a terceiros.
5. Transferência internacional
As ferramentas de medição e a plataforma de pagamento processam dados em servidores fora do Brasil. A transferência se apoia nas cláusulas contratuais e nas garantias oferecidas por cada operador, na forma do art. 33 da Lei nº 13.709/2018.
6. Prazo de guarda
Dados de compra ficam retidos por cinco anos contados do encerramento da relação, prazo do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e da prescrição das pretensões fiscais. Dados de navegação ficam retidos por até vinte e quatro meses. Registros de acesso a aplicações de internet ficam guardados por seis meses (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
7. Direitos do titular
O art. 18 da Lei nº 13.709/2018 assegura ao titular confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição a tratamento em desacordo com a lei. O pedido chega por [email protected] e recebe resposta em até quinze dias.
8. Segurança
O site opera em conexão cifrada. O acesso aos dados cadastrais é restrito às pessoas que atuam na operação, e os incidentes de segurança relevantes são comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados (art. 48).
9. Encarregado
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41) atende por [email protected].
10. Alterações
Alterações desta política entram em vigor na data de publicação, indicada no topo.